Procedimentos importantes na LER/DORT (Parte 2)

3- Nexo: Com a CAT o trabalhador deve dirigir-se ao serviço público ou privado de saúde para atendimento médico e preenchimento do verso da CAT (Laudo de Exame Médico – LEM)

O INSS fará o registro administrativo na carteira de trabalho e a caracterização do nexo entre o trabalho desenvolvido e o adoecimento contraído atraveés de uma perícia (item 3 da Norma Técnica de DORT do MPAS 05.12.2003).

4- Informações: Obter informações dos médicos a respeito da afecção, suas causas, e discutir todas as possíveis vias de tratamento.

O paciente não é obrigado a submeter-se a exames ou tratamentos apenas por ordem do médico. Antes da concordância ou não em se submeter a estes exames, tem todo o direito e deve perguntar para que servem e como serão  realizados. Exames complementares só deverão ser realizados para constatação de quadros mais complicados e indicação de tratamentos específicos. O diagnõstico de LER/DORT é feito à luz da análise do quadro clínico, da história ocupacional e das condições de trabalho.

5- Afastamento e Estabilidade: Após a constatação de doença profissional, o trabalhador deve ficar afastado até que receba alta do INSS. A partir daí, o trabalhador dispõe de estabilidade empregatícia pelo período de 12 meses (artigo 118 da Lei 8.213 de 24.07.91)

6- Retorno ao Trabalho: Após a recuperação para afastamentos de mais de 15 dias, o retorno ao trabalho deve ser feito, obrigatoriamente, de forma gradual, como por exemplo, a exigência de produção em relação ao número de toques digitados devem estar em níveis bem inferiores ao limite máximo permitido e devem ser aumentados de forma gradual.

 

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